O Controle Social em Saúde ou Controle Social no SUS refere-...

O Controle Social em Saúde ou Controle Social no SUS refere-se à garantia da participação popular no processo de formulação das políticas de saúde, no controle de sua execução e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, de acordo com a Lei Federal N° 8.142/1990, que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social no SUS nas três esferas de governo. A participação popular nestas instâncias colegiadas do SUS se dá por meio das entidades representativas da sociedade civil organizada (ex. movimentos sociais, comunitários e populares), entidades representativas dos trabalhadores (ex. sindicatos e associações), dentre outros.

Sobre o Controle Social no SUS, assinale a alternativa correta.