Considere a seguinte situação hipotética. Maria reside em l...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5859
Telecomunicações
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os
fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política
nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica
da área.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria reside em localidade onde habitam 500 pessoas, região
em que o STFC destinado ao uso do público em geral é
prestado no regime público por concessionárias. Desejando
ter acesso individual na classe residencial, Maria solicitou o
referido acesso a uma das concessionárias e, por meio deste,
a conexão a provedores de acesso a serviços Internet (PASI).
Nessa situação, a legislação vigente estabelece que a
concessionária na qual a solicitação de Maria foi registrada
terá o prazo máximo de 7 dias para atender a referida
solicitação.
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