A alienação operada por ascendente em proveito de descendent...

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Q84219

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84219 Direito Civil

A alienação operada por ascendente em proveito de descendente é considerada:

lícita, desde que exista expresso consentimento dos demais descendentes, somado ao assentimento tácito do cônjuge do vendedor;

anulável, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante tiverem consentido de maneira expressa;

nula de pleno direito, a não ser que os demais descendentes hajam assentido expressamente;

inexistente, salvante a hipótese de os outros descendentes e o cônjuge do vendedor consentirem expressamente.

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