Considere a seguinte situação hipotética: A companhia Eletr...

Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). 

Considerações sobre a A:

Como o município não exigiu nenhuma contrapartida, o terreno será reconhecido como receita no momento do reconhecimento. Receita? Sim! O terreno não é depreciável e, portanto, vai direto para o resultado.

Se fosse um bem depreciável, iria para o resultado de acordo com o reconhecimento da depreciação.

Comentários do Prof. Feliphe Araújo

Resolução:

Vamos analisar cada alternativa:

a) incorreta. Como não exigência de contraprestação, a contrapartida do registro do terreno no ativo é uma conta de resultado.

D – Terreno (Ativo Imobilizado) 500.000

C – Receita de subvenção 500.000

b) incorreta. Não há restrição nas normas contábeis em relação a valores.

c) incorreta, conforme explicação na letra A.

d) incorreta, conforme explicação na letra A.

e) correta. Segundo o artigo 195-A da Lei nº 6.404/76, temos o seguinte:

Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). 

Método Feliphe - Método turbo para resolução no dia da prova:

Como não exigência de contraprestação, o recebimento de subvenção é reconhecido diretamente no resultado.

Segundo o artigo 195-A da Lei nº 6.404/76, temos o seguinte:

Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). 

Assim, o nosso gabarito é a letra E.

Gabarito: Letra E.