Tendo em vista as recomendações contidas nas Diretrizes da ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEAP - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO |
Q1740603
Legislação Estadual
Tendo em vista as recomendações contidas nas
Diretrizes da Portaria no
4.226 de 31 de dezembro
de 2010, que regula o uso da força pelos Agentes de
Segurança Pública, podemos salientar que:
1. O uso da força por Agentes de Segurança Pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. 2. É normal e permitido apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem. 3. Os “disparos de advertência” não são considerados uma prática aceitável em razão da imprevisibilidade de seus efeitos. 4. Os Agentes de Segurança Pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O uso da força por Agentes de Segurança Pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. 2. É normal e permitido apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem. 3. Os “disparos de advertência” não são considerados uma prática aceitável em razão da imprevisibilidade de seus efeitos. 4. Os Agentes de Segurança Pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.