De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle ext...

No dispositivo constitucional supracitado, o termo "auxílio" conforme doutrina majoritária, é sinônimo de subordinação, tendo em vista que todas as competências do TCU, de alguma forma, dependem de decisões do Congresso Nacional.

O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República é uma das funções do controle externo exercida pelo TCU.

As funções exercidas pelo TCU não incluem a função pedagógica.

Dispor sobre valores e operações de crédito externos é uma atribuição do TCU.

Nenhum poder poderá alterar o mérito do julgamento do TCU que julgar irregulares as contas de determinado gestor.