Estabelece a Constituição que a Administração Pública de qua...

Alternativa Correta: A - eficiência

A questão aborda os princípios constitucionais da Administração Pública, especificamente aqueles estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este artigo é fundamental no Direito Administrativo, pois enumera princípios que norteiam a gestão pública.

De acordo com o artigo 37, caput da Constituição Federal, a Administração Pública deve obedecer aos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eficiência foi incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e refere-se à necessidade de que a Administração Pública busque o melhor desempenho possível em suas atividades, utilizando os recursos disponíveis de forma otimizada e com resultados efetivos para a sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - eficiência é a correta, pois completa adequadamente a lista de princípios constitucionais citada no enunciado. O princípio da eficiência exige que a Administração Pública atue de maneira célere, econômica e com qualidade, visando sempre a melhor prestação de serviços públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - eficácia: Eficácia não é um dos princípios mencionados no artigo 37. Embora seja um conceito importante na Administração Pública, refere-se à capacidade de alcançar objetivos propostos, mas não é listado como um princípio constitucional.
• C - isonomia: Isonomia é um princípio relacionado à igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição, mas não está entre os princípios do artigo 37.
• D - competência: Competência, no contexto jurídico, refere-se à atribuição de funções e responsabilidades, mas também não consta como princípio no artigo 37.
• E - resiliência: Resiliência não é um princípio constitucional do artigo 37 e é um conceito mais recente, relacionado à capacidade de adaptação e superação de adversidades.

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Artigo 37 da Constituição Federal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

Gabarito: A

Art. 37 da Constituição Federal: “administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dica para lembrar de todos os princípios: LIMPE

L - Legalidade

I - Impessoalidade

M - Moralidade

P - Públicidade

E - Eficiência