Considerando a Lei Estadual nº 12.544/2006 - Programa Prime...

A alternativa correta é a D - Em todos os itens.

1. Compreensão do Tema Central:

A questão aborda o Programa Primeira Infância Melhor, instituído pela Lei Estadual nº 12.544/2006. Este programa é voltado para o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância (0 a 6 anos), um período crucial para o desenvolvimento humano. A questão se foca em quais áreas do município são responsáveis por coordenar este programa.

2. Resumo Teórico:

O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política pública que visa promover, proteger e apoiar o desenvolvimento infantil, especialmente em famílias mais vulneráveis. Este tipo de programa é multidisciplinar e envolve diversas áreas do governo para alcançar suas metas. Assim, envolve necessariamente Saúde, Educação e Assistência Social para um desenvolvimento completo e integrado.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é correta porque, de acordo com a Lei Estadual nº 12.544/2006, a coordenação do PIM dentro dos municípios deve ser realizada pelos órgãos responsáveis pelas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Esta integração é fundamental para garantir que as diversas necessidades das crianças e suas famílias sejam atendidas de maneira abrangente e eficaz.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Apenas no item II: Esta opção está incorreta porque o programa não é coordenado apenas pela área de Educação. Saúde e Assistência Social também desempenham papéis essenciais.
• B - Apenas nos itens I e II: Incorreta porque ignora o papel crucial da Assistência Social. A integração de todas as áreas é necessária para o alcance dos objetivos do PIM.
• C - Apenas nos itens I e III: Inadequada porque a Educação é uma parte fundamental do programa, e sua exclusão deixaria de contemplar aspectos essenciais do desenvolvimento infantil.

Para resolver questões como esta, é importante lembrar que programas sociais frequentemente envolvem múltiplas áreas governamentais, especialmente quando se tratam de políticas integradas como a do PIM.

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