De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as as...

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Q9054

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9054 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

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