No processo administrativo, salvo disposição em contrário, o...

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Q10041

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10041 Direito Administrativo

No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de

10 dias, dilatáveis até mais 10 dias.

8 dias, improrrogáveis.

5 dias, dilatáveis até o dobro.

3 dias, prorrogáveis por mais 3 dias.

48 horas, prorrogáveis pelo dobro.

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