A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação co...

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Q1976390 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.  


De acordo com a CF, o direito à educação consiste não somente na garantia do acesso e da permanência no ensino básico, mas também na garantia de um padrão mínimo de qualidade para todos. 

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