Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- s...

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Q10784

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10784 Direito Constitucional

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

10 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

10 anos ininterruptos em local certo e sabido no Brasil e não ter títulos protestados

15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

15 anos ininterruptos em local certo e sabido, no Brasil ou no estrangeiro, e não ter títulos protestados.

20 anos ininterruptos no Brasil, o que basta para que nada mais lhe seja exigido

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