Com relação ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (N...

A alternativa A é a correta.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um importante instrumento utilizado pela Previdência Social para estabelecer a relação entre a atividade laboral desempenhada pelo segurado e o agravo à saúde que ele apresenta. Este mecanismo visa facilitar o reconhecimento dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, especialmente em casos onde a relação direta não é inicialmente evidente.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa A - o trabalho e o agravo é a correta, pois o NTEP busca demonstrar o nexo entre a atividade laboral desempenhada e o problema de saúde do trabalhador. O objetivo é identificar se a doença ou lesão está relacionada às condições de trabalho, possibilitando assim a caracterização do acidente de trabalho ou doença profissional.

Análise das alternativas incorretas:

B - o trabalho e as queixas clínicas do trabalhador está incorreta porque o NTEP não se limita a queixas clínicas subjetivas, mas sim a evidências de que a condição de saúde está diretamente ligada à atividade laboral.

C - a doença e a história patológica pregressa do trabalhador não está correta, já que o foco do NTEP não é investigar a história médica anterior, mas sim estabelecer a conexão entre o trabalho atual e o agravo.

D - a doença e o agravo também está incorreta, pois a perícia do INSS busca relacionar o agravo especificamente ao trabalho, e não somente comprovar a existência de uma doença ou agravo sem considerar o ambiente laboral.

E - o PPP e o LTCAT está errada porque tanto o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) são documentos que auxiliam na identificação de riscos, mas não são objetos diretos do nexo técnico epidemiológico, que foca na relação entre trabalho e agravo.

O entendimento do NTEP é crucial para a correta concessão de benefícios por incapacidade, assegurando que trabalhadores que realmente desenvolvem problemas de saúde relacionados ao seu ambiente de trabalho possam receber o devido amparo.

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LEI 8.213

Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

§ 1o A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo. 

§ 2o A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

Como vimos no item 1.6 da aula, o NTEP é aplicável quando houver significância estatística da associação entre o agravo motivador da incapacidade e a atividade econômica da empresa na qual o segurado é vinculado, ou seja, entre o agravo e o trabalho.

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.

GAB- A

RESUMO BÁSICO DO NTEP:

a) Relação causal entre o trabalho e os agravos a saúde

b) Análise estatística

c) Associação entre o CID & CNAE

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