A produção de lixo virou uma das grandes preocupações do m...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um marco legal importante no Brasil para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Essa política visa promover o desenvolvimento sustentável através da responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade para o gerenciamento de resíduos. Compreender essa política é crucial para identificar as responsabilidades e práticas recomendadas para lidar com os resíduos de maneira eficiente e ambientalmente correta.

Resumo teórico:

A PNRS estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A logística reversa é um dos instrumentos previstos pela PNRS, envolvendo o retorno de produtos após o consumo para o ciclo produtivo, reduzindo o impacto ambiental. A responsabilidade compartilhada inclui fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Fontes como a Lei nº 12.305/2010 regulamentam esses processos.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta. A logística reversa é, de fato, um instrumento de desenvolvimento econômico e social, essencial para a coleta e restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial. Esta prática busca integrar de forma sustentável os resíduos na cadeia produtiva, alinhando-se diretamente aos objetivos da PNRS, conforme especificado na legislação mencionada acima.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A afirmação de que "os lixões a céu aberto só serão permitidos nas áreas mais afastadas das principais regiões metropolitanas" está incorreta. A PNRS proíbe a existência de lixões a céu aberto em qualquer área, promovendo o uso de aterros sanitários como solução ambientalmente adequada.

C: Embora a incineração seja uma técnica adotada em algumas situações, ela não é a solução mais viável isoladamente devido aos seus custos e possíveis impactos ambientais. Os aterros sanitários, sim, são uma solução viável, mas devem ser parte de um conjunto de medidas integradas.

D: A responsabilidade pela destinação dos resíduos sólidos é compartilhada entre todos os atores envolvidos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Não é exclusiva de fabricantes e importadores.

E: A PNRS não foca exclusivamente em lixo hospitalar e radioativo; seu escopo é abrangente, tratando de todos os tipos de resíduos sólidos gerados por diferentes atividades humanas.

Estratégias de Interpretação:

Para resolver questões desse tipo, é importante prestar atenção às palavras-chave que indicam conceitos fundamentais, como "logística reversa" e "responsabilidade compartilhada". Além disso, deve-se ficar atento a afirmações absolutas ou generalizações, que frequentemente indicam alternativas incorretas.

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GAbarito A

C - errada. Pois a reciclagem também é uma alternativa importante e viável para a destinação dos resíduos. 

a) A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. CORRETA.

XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; 

b) Os lixões a céu aberto só serão permitidos nas áreas mais afastadas das principais regiões metropolitanas do País. ERRADA.

Na realidade o documento estabelece como meta a extinção progressiva dos lixões a céu aberto.

c) A incineração dos resíduos sólidos e os aterros sanitários são as soluções mais viáveis para a destinação do lixo urbano. ERRADA.

VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; 

d) A responsabilidade da destinação dos resíduos sólidos fica a cargo dos fabricantes e dos importadores, de acordo com a PNRS. ERRADA.

XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei; 

e) O lixo hospitalar e o radioativo são os principais focos dessa nova política de resíduos sólidos. ERRADA.

§ 2  Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica. 

Também não trata de lixo hospitalar.

logística reversa como um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial"

usado muito na farmácia em que recomenda não armazenar medicamentos vencidos, abertos usados por muito tempo, não jogue no lixo, coloque em um saco plástico e entregue a farmácia.

Logística reversa.