Assinale a alternativa que apresenta uma medida recentemente...

Alternativa correta: C - Determinação de que parte das aulas práticas cursadas pelos candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorra à noite.

Tema central da questão: A questão aborda uma medida recentemente adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O CONTRAN é o órgão responsável por estabelecer normas e coordenar a política nacional de trânsito no Brasil.

Resumo teórico: Em 2010, o CONTRAN publicou a Resolução nº 347, que estabeleceu que parte das aulas práticas para obtenção da CNH deve ser realizada em período noturno. Essa medida visa garantir que os futuros condutores se preparem adequadamente para dirigir em diferentes condições de luminosidade.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C é correta porque reflete uma medida efetivamente adotada pelo CONTRAN. A obrigatoriedade de aulas noturnas busca aumentar a segurança no trânsito, permitindo que os condutores adquiram experiência em dirigir à noite. Esta exigência está em consonância com a resolução mencionada, mostrando-se como uma medida que visa aumentar a preparação dos motoristas.

Análise das alternativas incorretas:

A - A proibição de que pessoas com idade superior a 60 anos possam conduzir veículos à noite não existe. Tal medida seria discriminatória e não encontra respaldo legal ou normativo.

B - A determinação de que condutores com mais de 60 anos só possam dirigir acompanhados por alguém mais jovem também não é verdadeira. Não há regulamentação que imponha restrições dessa natureza para idosos.

D - A proibição de efetuar conversões em rodovias federais com grande fluxo de pedestres não é uma medida adotada pelo CONTRAN. As normas de conversão e circulação em rodovias são estabelecidas com base em fatores de segurança previamente analisados, mas sem proibições categóricas como a descrita.

E - Determinar que cabe aos municípios legislar sobre a condução de veículos por maiores de 60 anos não é correto. A legislação de trânsito é de competência federal, e não há disposição para que municípios criem leis específicas para esse grupo etário.

Estratégias de interpretação: Ao lidar com questões de múltipla escolha, é importante identificar palavras-chave que indicam medidas efetivamente adotadas ou em vigor. Desconfie de opções que apresentam restrições muito específicas ou que não tenham sido amplamente divulgadas, pois podem se tratar de pegadinhas.

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Alternativa CORRETA letra C

O artigo 13 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13. O candidato à obtenção da ACC, da CNH, adição ou mudança de categoria, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:

I – obtenção da ACC: mínimo de 20 (vinte) horas/aula;

II – obtenção da CNH: mínimo de 20 (vinte) horas/aula por categoria pretendida;

III – adição de categoria: mínimo de 15 (quinze) horas/aula em veículo da categoria na qual esteja sendo adicionada;

IV – mudança de categoria: mínimo de 15 (quinze) horas/aula em veículo da categoria para a qual esteja mudando.

Parágrafo único. Deverão ser observados, em todos os casos, 20% (vinte por cento) da carga horária cursada para a prática de direção veicular no período noturno.