Considerando essa situação hipotética e as disposições da ...
João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e
reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se
mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do
pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João
tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência.
Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais
desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item.
Caso a deficiência de João seja grave e não enseje a necessidade de hospitalização, ele terá direito a receber atendimento domiciliar de saúde.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - certo
O tema central da questão é a garantia de direitos para pessoas com deficiência, com destaque para a assistência à saúde no domicílio. Esse tema é de suma importância porque aborda os direitos fundamentais assegurados a pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação brasileira. Nesse caso, a questão se refere à Lei n.º 7.853/1989, que trata de aspectos relativos à inclusão e proteção das pessoas com deficiência.
Para compreender a questão, é necessário saber que, segundo a legislação vigente, pessoas com deficiência têm direito a serviços de saúde que se adaptem às suas necessidades específicas. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) também reforça a importância do respeito e da promoção dos direitos dessas pessoas.
Conforme a questão, caso a deficiência de João seja grave, ele terá direito a receber atendimento domiciliar de saúde, desde que sua condição não requeira hospitalização. O atendimento domiciliar é uma forma de garantir que João receba a assistência necessária no conforto de sua casa, o que é um direito assegurado a ele pela legislação.
Essa interpretação está de acordo com o princípio de inclusão social e garantia de direitos fundamentais para pessoas com deficiência, conforme estabelecido na legislação brasileira. Além disso, a recusa de matrícula em uma escola por motivo de deficiência é uma prática discriminatória e contrária ao estabelecido pela lei, que assegura a inclusão educacional.
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