A lei que regulamenta o exercício das profissões de Técnico ...

O tema central desta questão é a legislação que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Para responder corretamente, é necessário conhecer as leis específicas que regulamentam essas profissões dentro do contexto da saúde pública no Brasil.

A alternativa correta é: D - Lei nº 11889, de 24 de dezembro de 2008. Esta lei é específica para a regulamentação dos profissionais Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliares em Saúde Bucal. Ela define as atribuições, requisitos e condições para o exercício dessas profissões, garantindo que as atividades na área de saúde bucal sejam realizadas por profissionais qualificados e devidamente regulamentados.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990: Essa é a chamada Lei Orgânica da Saúde, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora seja extremamente importante para a saúde pública no Brasil, ela não trata especificamente da regulamentação das profissões de TSB e ASB.

B - Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011: Este decreto regulamenta a Lei nº 8080/1990, introduzindo disposições sobre o planejamento da saúde e a organização do SUS, mas não aborda a regulamentação de profissões específicas como TSB e ASB.

C - Portaria nº 599, de 23 de março de 2006: As portarias geralmente são documentos normativos mais restritos que definem diretrizes e normas no âmbito do SUS, mas esta portaria específica não é relevante para a regulamentação das profissões de Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal.

E - Nenhuma resposta está correta: Esta alternativa está incorreta porque, como já vimos, a alternativa D é, de fato, a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

letra d

Lei nº 11.889