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Q3016760 Enfermagem
Registros de Enfermagem e Ocorrência no Serviço: Implicações Legais e Éticas
Em uma situação de emergência, a técnica de enfermagem administrou uma medicação sem prescrição verbal ou escrita do médico, com a justificativa de que conhecia o histórico do paciente e sabia que o medicamento era necessário. Posteriormente, o paciente apresentou uma reação adversa grave. Como a técnica de enfermagem deve proceder em termos de registros e quais são as implicações legais e éticas dessa situação?
Itens para Verificação:

1. A técnica deve registrar o ocorrido no prontuário do paciente, incluindo a justificativa para a administração da medicação
2. Deve-se abrir uma sindicância para investigar a conduta da técnica de enfermagem.
3. A técnica deve notificar o médico e a equipe de enfermagem imediatamente após a reação adversa.
4. Essa ação configura uma violação ética, pois medicações só podem ser administradas com prescrição médica.
5. A técnica pode ser responsabilizada legalmente pela reação adversa do paciente.

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A alternativa correta é a D: Apenas os itens 3, 4 e 5 estão corretos.

Vamos analisar a situação apresentada na questão, que aborda um tema crucial na prática de enfermagem: os registros de enfermagem e suas implicações legais e éticas em situações de emergência.

Item 1: A técnica deve registrar o ocorrido no prontuário do paciente, incluindo a justificativa para a administração da medicação.
Embora registrar eventos no prontuário seja uma prática fundamental para a segurança do paciente e a continuidade do cuidado, neste cenário, a justificativa para a administração sem prescrição não é aceitável do ponto de vista ético e legal, conforme veremos nos próximos itens.

Item 2: Deve-se abrir uma sindicância para investigar a conduta da técnica de enfermagem.
Este item está correto, pois a administração de medicação sem prescrição médica é uma grave infração ética e legal que requer investigação detalhada.

Item 3: A técnica deve notificar o médico e a equipe de enfermagem imediatamente após a reação adversa.
Este procedimento é essencial e deve ser realizado prontamente, não apenas para a segurança do paciente, mas também para documentar formalmente a ocorrência e tomar as medidas corretivas necessárias.

Item 4: Essa ação configura uma violação ética, pois medicações só podem ser administradas com prescrição médica.
Correto. A prática de administrar medicamentos sem prescrição é uma violação dos princípios éticos e regulamentares que regem a prática de enfermagem no Brasil.

Item 5: A técnica pode ser responsabilizada legalmente pela reação adversa do paciente.
Sem dúvida, a responsabilidade legal é uma consequência possível, já que a ação foi executada fora dos limites legais da prática profissional.

Compreender essas implicações é vital para qualquer profissional de enfermagem, pois o cumprimento das normas éticas e legais assegura não só a segurança do paciente, mas também protege os profissionais de possíveis consequências legais.

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