Determinado cidadão tem interesse em obter conhecimento sobr...

habeas DAta = DAdos

Gabarito: letra C

CF, art. 5º

LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Lembre-se, o Habeas Data se relaciona com a obtenção dados e informações.

O habeas data é um remédio constitucional que visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante (sobre ele mesmo) constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Esse remédio constitucional é gratuito e é necessária a assistência de um advogado.

habeas data:

—> retificação de dados

—> há um contecioso administrativo (só pode entrar na justiça após o último não )

GABARITO: C

CR/88, Art. 5°, LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;