No Direito Civil, em relação ao dano moral, é correto afirma...

Tema Central: O tema abordado na questão é o dano moral no Direito Civil. Trata-se de um conceito jurídico que envolve a reparação por lesões não patrimoniais causadas a uma pessoa, que afetam aspectos como a honra, a imagem ou os sentimentos.

Legislação Aplicável: O Código Civil brasileiro, em seu artigo 186, estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, comete ato ilícito. Já o artigo 927 determina que esse dano deve ser indenizado.

Explicação do Tema: No contexto do dano moral, a indenização visa, principalmente, a compensar a vítima pelo sofrimento ou constrangimento experimentado. A indenização não é para ressarcir uma perda material, mas para compensar o impacto emocional ou psicológico sofrido.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa tenha sua imagem divulgada de forma negativa e não autorizada em uma rede social, causando-lhe grande sofrimento emocional. Nesse caso, a pessoa pode buscar na Justiça uma compensação por dano moral, já que a ação afetou seu bem-estar e imagem, sem que tenha havido uma perda patrimonial direta.

Alternativa Correta:

B - A indenização tem caráter compensatório.

Essa alternativa está correta porque a indenização por dano moral visa a compensar o sofrimento ou dano emocional causado à vítima, e não a ressarcir uma perda financeira.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A indenização tem caráter ressarcitório. Esta alternativa está incorreta porque ressarcimento se aplica quando há uma perda patrimonial, o que não é o caso do dano moral.

C - O sistema jurídico adota o critério da indenização tarifada. Incorreto, pois no Brasil, a indenização por dano moral não é tarifada; cada caso é analisado individualmente, levando em conta sua particularidade e gravidade.

D - A pessoa jurídica não sofre dano moral. Errado. Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pessoas jurídicas podem sim sofrer dano moral, por exemplo, quando têm sua imagem ou reputação comercial prejudicada.

E - Não é autorizado o reconhecimento de cumulação de dano moral e estético oriundo do mesmo fato. Alternativa incorreta. O Superior Tribunal de Justiça permite a cumulação de indenizações por dano moral e estético, pois são danos de naturezas distintas.

Estratégia para Resolução: Ao resolver questões sobre dano moral, lembre-se de focar na natureza da indenização (compensatória, não ressarcitória) e em como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão (sem tarifação fixa, abrangendo inclusive pessoas jurídicas).

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GABARITO: B.

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A reparação do dano moral deve observar o caráter punitivo e também o caráter compensatório, pois o indivíduo que teve sua moral abalada, deve ser compensado no intuito de ter um bem estar melhor em consequência do ato lesivo sofrido.

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A doutrina majoritária defende que a reparação do dano moral é uma compensação, e não um ressarcimento. Essa compensação tem duas funções: expiatória e satisfatória. A expiação está relacionada ao responsável pelo dano e atribui à compensação o caráter de pena, segundo autores, tais como Ferraz de Arruda.

Gabarito: letra B

Súmulas 37, 227 e 387 do STJ

 “Dupla função da indenização civil por dano moral (reparação-sanção): a) caráter punitivo ou inibitório (exemplary or punitive damages) e b) natureza compensatória ou reparatória”. (STF, Rel. Min. Celso de Mello, Agravo de Instrumento n. 455.846)

o carater ressarcitório previsto na alternativa (a) diz respeito ao dano material.

Daí porque se mostra mais correto falar em "compensação por danos morais".