Sobre as Comissões de Ética do serviço público, previstas no Decreto nº. 1.171/1994,
é CORRETO afirmar:

Question

Sobre as Comissões de Ética do serviço público, previstas no Decreto nº. 1.171/1994,
é CORRETO afirmar: Alternativa A: A União instituirá uma Comissão de Ética por Estado da federação e no Distrito Federal para
regulamentar os serviços da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e
fundacional. Ou Alternativa B: A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura. Ou Alternativa C: A Comissão de Ética não pode fornecer, a organismos encarregados da execução do quadro de
carreira dos servidores, registros sobre a conduta de servidor para efeito de instruir processo de
promoção. Ou Alternativa D: Compete às Comissões de Ética processar e julgar as infrações disciplinares dos servidores
públicos federais no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Ou Alternativa E: O órgão ou a entidade que exerçam atribuições delegadas pelo poder público têm a faculdade de
criar uma Comissão de Ética própria.

Tony Montana · Accepted Answer

Alternativa [B] A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura. GABARITO: LETRA BCAPÍTULO IIDAS COMISSÕES DE ÉTICA	XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

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