[…] na conjuntura dos anos 1926 a 1961, o Ato Colonial de 19...

[…] na conjuntura dos anos 1926 a 1961, o Ato Colonial de 1930, no qual Salazar, então ministro das Colônias, teve importante papel ao marcar a política da ditadura militar com a reafirmação oficial da vocação colonizadora do país. Corroborando os princípios básicos estabelecidos desde 1926, o referido ato foi uma espécie de Constituição para os territórios ultramarinos, contendo o Estatuto dos Indígenas, incorporado em 1933, como apêndice da Carta Orgânica do Império Colonial Português. […]

O artigo 2^o definia que os territórios ultramarinos pertenciam à essência orgânica da Nação Portuguesa contendo, portanto, a ideia de que era sua missão histórica “possuir e civilizar” as populações “indígenas”. […]

[…] como eram definidos os “indígenas”? Considera-se “indígena” todo indivíduo da raça negra ou que dela descendesse, cujos usos e costumes fossem comuns àquela raça e que não tivesse “evoluído” para a categoria de assimilado.

(Leila Leite Hernandez, A África na sala de aula: visita à História Contemporânea)

No contexto apresentado, para que um sujeito fosse “elevado” à categoria de assimilado, havia a condição, entre outras, desse sujeito