Ricardo, ex-empregado das empresas “AAA Ltda.” e “BBB Ltda....

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Q355307 Direito Processual do Trabalho
Ricardo, ex-empregado das empresas “AAA Ltda.” e “BBB Ltda.”, é estudante de direito, cursando o quinto ano da Faculdade “X”. Ricardo ajuizou sozinho, sem constituir advogado, reclamação trabalhista em causa própria em face das duas empresas, reclamações estas que foram distribuídas para a X e Y Vara Trabalhista de Campinas. A reclamação trabalhista em face da empresa “AAA Ltda.” foi julgada improcedente e já transitou em julgado pretendendo, Ricardo, ajuizar Ação Rescisória. A reclamação trabalhista em face da empresa “BBB Ltda.” também foi julgada improcedente e Ricardo encontra-se no prazo para interposição de Recurso Ordinário. Nestes casos, no tocante ao jus postulandi , Ricardo, sem a contratação de advogado,
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Súmula nº 425 do TST

JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a AÇÃO RESCISÓRIA, a AÇÃO CAUTELAR, o MANDADO DE SEGURANÇA e os RECURSOS de competência do TST.

Olá, colegas!

Segue um mnemônico apresentado aqui no QC - o Jus Postulandi não alcança o "AMAR":

- Ação Rescisória;

- Mandato de Segurança;

- Ação Cautelar;

- Recursos aos TST.

Bons estudos!

Súmula 425 do TST

Só acrescentar uma coisa sobre esse "AMAR", eu prefiro colocar AMAR o TST para não confundir com os outros "R's".

Gabarito letra "b"

Eu prefiro um mnemônico que já vi aqui no QC

ARMaS ACaRe TST ( eu leio como, Armas Acarretam)

Ação Rescisória 

Mandado de Segurança

Ação Cautelar 

Recursos para o TST

Obs: espero ter ajudado.

 

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