No Processo do Trabalho, o recurso cabível para atacar decis...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o sistema recursal no processo do trabalho, especificamente qual recurso é cabível contra a decisão de um juiz do trabalho que analisa embargos à execução.

Tema central: O tema central da questão é o recurso adequado no processo do trabalho para atacar a decisão sobre embargos à execução. Isso envolve o conhecimento dos tipos de recursos e suas aplicações conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Base legal: O recurso cabível contra decisões que julgam embargos à execução no processo trabalhista é o agravo de petição, conforme o disposto no artigo 897, "a", da CLT.

Exemplo prático: Imagine que em um processo trabalhista, após a fase de execução, a parte executada apresente embargos à execução. Se o juiz decidir sobre esses embargos, a parte insatisfeita com a decisão poderá interpor um agravo de petição para tentar modificar essa decisão.

Justificativa da alternativa correta (D - Agravo de petição): O agravo de petição é o recurso adequado para atacar decisões que versam sobre embargos à execução, conforme a legislação trabalhista. Ele é utilizado quando há necessidade de revisão da decisão proferida pelo juiz do trabalho em sede de execução. Assim, a alternativa D é a correta.

Análise das alternativas incorretas:

A - Agravo de instrumento: Este recurso é utilizado para atacar decisões que denegam seguimento a outros recursos, como recurso ordinário ou recurso de revista, e não é adequado para decisões sobre embargos à execução.

B - Agravo interno: Este recurso é utilizado dentro de tribunais para atacar decisões monocráticas de relatores, não sendo adequado para decisões de primeira instância sobre embargos à execução.

C - Agravo retido: Este tipo de agravo já não é mais utilizado no processo do trabalho desde a reforma trabalhista e não se aplica a decisões de embargos à execução.

E - Protesto antipreclusivo: Não se trata de um recurso, mas sim de uma medida para resguardar o direito de recurso futuro. Portanto, não é aplicável ao contexto da questão.

Estratégia para evitar pegadinhas: É fundamental estar familiarizado com as aplicações específicas de cada tipo de recurso no processo do trabalho. Observe que cada recurso tem um propósito e uma aplicação específica, e questões de concurso podem testar esse conhecimento detalhado.

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Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:                   

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções

decisão na execução, agravo de petição