O marco histórico e legal da Política Social no Brasil é a ...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a Política Social no Brasil no contexto da Constituição de 1988. Para resolver a questão, é essencial entender o impacto desta Constituição sobre os direitos sociais, especialmente no que tange às responsabilidades do Estado em relação à saúde, educação, moradia, alimentação e assistência social.

Alternativa Correta: B

A Constituição de 1988 é um marco histórico e legal que reconhece diversos direitos sociais e estabelece a responsabilidade do Estado em garanti-los. Esta alternativa menciona corretamente que a Constituição incluiu a saúde, educação, moradia, alimentação e assistência social como direitos sociais, criando um compromisso estatal com a implementação das políticas sociais.

Por que as Alternativas Incorretas Estão Erradas:

A: Esta alternativa erra ao afirmar que a responsabilidade pela assistência social foi atribuída às organizações não governamentais. Na verdade, a Constituição de 1988 atribui ao Estado a responsabilidade principal por esses direitos, promovendo a participação complementar da sociedade civil.

C: Esta opção está incorreta porque a Constituição de 1988 não limitou a atuação do Estado na área da Política Social. Pelo contrário, ela ampliou a responsabilidade estatal, assegurando direitos sociais e reconhecendo a necessidade de intervenção governamental para garantir esses direitos.

D: A Constituição de 1988 não omitiu a assistência social como política pública. Ao contrário, ela a incluiu como um direito social, reforçando o papel do Estado em garantir políticas públicas efetivas para atender às demandas sociais.

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