Os principais documentos que norteiam o projeto ético-políti...

Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender quais são os principais documentos que orientam o projeto ético-político do Serviço Social no Brasil. Esse tema é central porque o projeto ético-político define o papel do assistente social na sociedade, seus valores, princípios e diretrizes de atuação.

Alternativa correta: A - a Lei nº 8.662/1993, o Código de Ética Profissional do Assistente Social e as Diretrizes Curriculares.

Vamos agora justificar essa escolha e entender por que ela é a resposta correta:

• Lei nº 8.662/1993: Esta lei regula a profissão de assistente social no Brasil, estabelecendo normas e diretrizes para o exercício profissional.
• Código de Ética Profissional do Assistente Social: Este documento orienta as condutas éticas dos profissionais, refletindo os princípios e valores que devem permear a atuação do assistente social.
• Diretrizes Curriculares: Elas estabelecem os padrões para a formação acadêmica em Serviço Social, garantindo que os formandos estejam preparados para atuar conforme as orientações do projeto ético-político.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa B: Inclui a Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é importante, mas não é um documento que norteia especificamente o projeto ético-político do Serviço Social. As Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição Federal são fundamentais para a educação e o ordenamento jurídico do país, mas não são focadas no projeto ético-político do Serviço Social.

Alternativa C: Também menciona a Lei nº 8.742/1993 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ambos são importantes para a política social, porém, não são documentos que orientam diretamente o projeto ético-político do Serviço Social.

Alternativa D: Cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apesar de serem documentos relevantes para a defesa dos direitos humanos e sociais, eles não são específicos para o projeto ético-político do Serviço Social.

É essencial que o estudante compreenda quais documentos são centrais para a formação e atuação do assistente social, focando naqueles que estruturam o projeto ético-político da profissão. Isso envolve saber distinguir entre documentos legais gerais e aqueles específicos para a área.

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LCD:

Lei nº 8.662/1993,

Código de Ética Profissional do Assistente Social e as

Diretrizes Curriculares.