Em relação a Lei 8080 do SUS, marque a alternativa correta: ...

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A alternativa correta é: E - Todas estão corretas.

A questão em análise aborda a Lei 8080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que é parte fundamental da estrutura legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei estabelece os princípios e diretrizes do SUS, além de definir as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

I. Afirmativa: Esta afirmativa é correta. A Lei 8080/1990 é, de fato, conhecida como a "Lei Orgânica da Saúde". Ela estabelece diretrizes relacionadas às condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, além de orientar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

II. Afirmativa: Correta. A Lei 8080 define que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, estabelecendo o princípio da universalidade, que garante o acesso a todos os brasileiros ao sistema de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.

III. Afirmativa: Correta também. A mencionada lei lista os fatores determinantes e condicionantes da saúde, que incluem aspectos como educação, lazer, moradia, saneamento, e transporte. Estes fatores são essenciais para a compreensão da saúde de forma ampla, não se limitando apenas à ausência de doenças.

IV. Afirmativa: Correta. A saúde é, de acordo com a Lei 8080/1990, um direito fundamental do ser humano. O Estado tem a responsabilidade de prover as condições indispensáveis para o pleno exercício desse direito, reafirmando seu papel na promoção e garantia da saúde da população.

Portanto, ao analisar todas as afirmativas, verificamos que elas estão em conformidade com o que estabelece a Lei 8080/1990. Assim, a alternativa que compreende todas as afirmativas corretas é a E.

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A alternativa correta é a E, todas as afirmações estão corretas. A Lei 8080 é conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” e aborda as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. A lei garante o direito universal à saúde, conforme afirmado na alternativa II. Além disso, a lei relaciona os fatores determinantes e condicionantes da saúde, como educação, lazer, moradia, saneamento e transporte, como mencionado na alternativa III. Por fim, a saúde é um direito fundamental do ser humano, e cabe ao Estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício, o que é afirmado na alternativa IV.