Centenas de peixes apareceram mortos no rio Perequê, que...

Alternativa correta: C - certo

O tema desta questão aborda a responsabilidade objetiva ambiental, que é um princípio importante no Direito Ambiental. De acordo com esse princípio, uma pessoa ou empresa que cause poluição é responsável por reparar os danos causados ao meio ambiente e à sociedade, independentemente de ter ou não a intenção (culpa) de causar tal dano.

O enunciado menciona a mortandade de peixes no rio Perequê, decorrente do derramamento de esgoto não tratado, o que é um exemplo de impacto ambiental negativo. A empresa responsável foi multada, demonstrando a aplicação da responsabilidade objetiva, pois o dano ambiental foi causado por suas atividades.

A alternativa correta é C - certo, pois ela está de acordo com o princípio jurídico de que a poluição é uma alteração adversa das características do meio ambiente e que aqueles que a causam devem arcar com os danos causados, seja ao meio ambiente ou a terceiros.

O conceito de poluição mencionado no texto da questão também destaca que qualquer atividade que degrade o meio ambiente e afete o bem-estar da população pode ser considerada poluição, reforçando a necessidade de responsabilização e reparação.

Este entendimento é crucial para a prática em Engenharia Ambiental e Sanitária, onde se busca sempre evitar ou mitigar os impactos negativos ao meio ambiente através de uma gestão responsável e sustentável dos recursos.

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Correto, este é o princípio do Poluidor - Pagador, também conhecido como o Princípio da Responsabilidade, exige que o poluidor suporte as despesas de prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais por ele causados.

Para se basear, a Lei 6.938/1981, especifica em seu artigo:

Art. 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

§ 1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

Só complementando...

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lançem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

FONTE: Política Nacional do Meio Ambiente.