De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004...

Denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino.

Relatório de fiscalização.

Iniciativa do CREA, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.

Ordem judicial expedida em mandado de segurança.