A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu novas r...

Alternativa Correta: B - Implementação do diálogo competitivo como modalidade de licitação.

A questão aborda a Lei nº 14.133/2021, que é a nova legislação sobre licitações e contratos administrativos no Brasil. Para resolvê-la, é importante que o aluno compreenda as inovações trazidas por essa lei em relação às modalidades de licitação. Isso inclui o conhecimento de novas formas de conduzir o processo licitatório, visando garantir maior eficiência e competitividade.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque a Lei nº 14.133/2021 introduziu o diálogo competitivo como uma nova modalidade de licitação. Conforme o artigo 32 da referida lei, o diálogo competitivo é utilizado para contratações em que a Administração não tem condições de definir, desde o início, a solução técnica a ser adotada. Essa modalidade é especialmente aplicada em situações complexas, permitindo diálogo com potenciais fornecedores para desenvolver uma ou mais soluções aptas a atender às necessidades da Administração.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A está errada porque a modalidade de licitação denominada 'concurso' não foi extinta pela Lei nº 14.133/2021. A lei manteve essa modalidade para situações específicas, como a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, conforme o artigo 6º, inciso X.

C - A proibição total de contratos de gestão com organizações sociais não é uma inovação da Lei nº 14.133/2021. Na verdade, a lei não trata diretamente deste tema, que está regulado no âmbito de legislações específicas sobre organizações sociais.

D - A obrigatoriedade de licitação para todas as contratações de serviços advocatícios não é prevista na nova lei. A legislação permite, em algumas situações, a contratação direta desses serviços mediante inexigibilidade de licitação, conforme especificado no artigo 74.

E - A alternativa E está incorreta porque a Lei nº 14.133/2021 não estabelece um teto universal para todas as modalidades de licitação. Cada modalidade tem seus próprios limites e procedimentos específicos.

Concluindo, a Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes inovações para o regime de licitações, sendo o diálogo competitivo uma das mais significativas. Prepare-se bem e continue estudando para compreender todas as nuances dessa legislação.

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Gabarito: B

Art. 6º

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

GABARITO: B

Modalidades de licitação

• L8.666/93: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão (L10.520/02);
• L14.133: Concorrência, Concurso, Leilão, Pregão e DIÁLOGO COMPETITIVO.