No Direito Administrativo, a observância dos princípios é f...
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GAB . B
- Princípio da Legalidade: Esse princípio estabelece que a administração pública deve atuar de acordo com a lei, ou seja, sua atuação deve ser pautada por normas legais. É um dos princípios basilares do Direito Administrativo.
Princípio da Impessoalidade: Esse princípio exige que a administração trate todos os administrados de forma igualitária, sem discriminações.
( Detrimentais é um termo que se refere a algo prejudicial, nocivo ou que causa danos.).
A ideia é que a atuação do poder público seja objetiva, sem favorecimentos ou prejuízos a indivíduos específicos.
Princípio da Tipicidade: Esse princípio está relacionado à ideia de que a administração pública deve agir conforme os tipos previstos em lei. Ou seja, sua atuação deve ser adequada aos padrões legais estabelecidos.
Princípio da Publicidade: Esse princípio determina que os atos administrativos devem ser públicos, transparentes e acessíveis a todos. A administração deve divulgar suas ações para que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar.
Princípio da Eficiência: Esse princípio busca garantir que a administração pública alcance seus objetivos de forma eficaz, utilizando os recursos disponíveis de maneira adequada e sem desperdícios.
ALTERNATIVA B
O princípio da impessoalidade na Administração Pública surge com o objetivo de manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem a sociedade. Ou seja, compreende-se que toda pessoa tem o dever de ter imparcialidade na defesa dos interesses públicos.
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