Sobre a maioridade penal no Brasil, analisar os itens abaixo...

Alternativa correta: C

Vamos entender melhor o tema abordado na questão, que é a maioridade penal no Brasil. A maioridade penal é um conceito fundamental na área de Segurança Pública e no Direito Penal, pois determina a idade mínima a partir da qual uma pessoa pode ser considerada legalmente responsável por seus atos criminais como um adulto.

Primeiro, vamos analisar cada item da questão:

Item I: "No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção."

Este item está incorreto. A maioridade penal no Brasil é de 18 anos, conforme estabelecido pelo artigo 228 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, afirmar que a maioridade penal é de 16 anos é um erro.

Item II: "Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-a como um indivíduo adulto."

Este item está correto. A descrição dada está de acordo com o conceito de maioridade penal, que é exatamente a idade mínima em que uma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente como um adulto, ou seja, a partir dos 18 anos no Brasil.

Portanto, a alternativa correta é a Alternativa C, pois somente o item II está correto. Este item descreve corretamente o conceito de maioridade penal, enquanto o item I apresenta um erro factual ao afirmar que a maioridade penal é de 16 anos.

Entender a legislação penal é crucial para quem estuda para concursos públicos, especialmente aqueles voltados para a área de Segurança Pública. Saber diferenciar informações corretas de incorretas pode ser a chave para garantir uma boa pontuação e, eventualmente, a aprovação.

Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas, estou aqui para ajudar!