Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar ...
A anulação de uma descentralização interna de créditos inquinada terá de ser efetuada pela unidade concedente, mediante a utilização de nota de movimentação de crédito com o evento de anulação 30.0.XXX, ou por devolução pela unidade beneficiadora, utilizando-se o evento de devolução 30.0.XXX
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Comentários
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Isto está "perdido" no Manual SIAFI. Que bonzinho o avaliador!
http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020301
"4.7.2.3 - A anulação da Descentralização Interna de Créditos será efetuada pela UNIDADE CONCEDENTE, utilizando NC com o evento de anulação 30.0.XXX ou por devolução pela UNIDADE BENEFICIADORA utilizando o evento de devolução 30.0.XXX."
Isto aqui está no Manual de Contabilidade Pública, também disponível no site do Tesouro Nacional:
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:
− não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e
− não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
Perdido mesmo viu!
Deus eh maior!!! Sigamos em frente..
Questão complicada essa...
Pra mim seria nota de sistema, e não de movimentação. Boa questão, nos eventos 30 só há nota de movimentação.
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