Tem sido recorrente a busca do poder judiciário para...

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Q384400

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social |

Q384400 Serviço Social

Tem sido recorrente a busca do poder judiciário para garantir direitos sociais, principalmente aqueles relacionados ao direito à saúde, e também outros bens e serviços garantidos em lei, mas não acessíveis efetivamente aos cidadãos. Esse processo é conhecido como judicialização dos direitos sociais, em que está em jogo

a dificuldade do poder executivo em garantir a estrutura de provisão de serviços sociais, tornando-se refém dos interesses dominantes.

o privilegiamento dos setores mais abastados e informados da sociedade no acesso a bens sociais por terem mais facilidade de acesso à Justiça.

a ampliação da esfera pública de representação de interesses no âmbito do Estado, ainda que de forma não condizente com o estado de direito.

os entraves postos pela contrarreforma do Estado que mantêm à margem do desenvolvimento as camadas médias da população.

a regulação da vida social por meio de mecanismos de negociação e pactuação por via judicial, o que eleva o gasto público.

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