Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, ent...

Em virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.

Mediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.

Em virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.