Sobre ética no serviço público, assinale a alternativa que s...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a ética no serviço público, especificamente conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994, que é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O conhecimento necessário para resolver a questão envolve a compreensão dos princípios éticos que norteiam a conduta dos servidores públicos, como a verdade, moralidade e o respeito ao patrimônio público.

Alternativa Correta:

C - "Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los."

Essa alternativa está correta porque reflete um dos princípios fundamentais do Código de Ética, que é o cuidado com o patrimônio público e o respeito aos cidadãos. O servidor público deve agir com diligência e respeito tanto com as pessoas quanto com os bens públicos, uma vez que eles são resultados do esforço coletivo da sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Toda pessoa tem direito à verdade, todavia, o servidor pode omiti-la caso contrarie aos interesses da Administração Pública."

Incorreta. O Código de Ética estabelece que a verdade é um direito dos cidadãos e o servidor público não deve omiti-la. A omissão da verdade é contrária aos princípios éticos de transparência e honestidade que devem guiar a administração pública.

B - "Tem o mesmo significado que moral no serviço público, sendo a ética mais utilizada a nível pessoal e a moral em nível global."

Incorreta. A ética e a moral, embora relacionadas, não possuem o mesmo significado. A ética no serviço público é um conjunto de normas que orienta a conduta do servidor, enquanto a moral refere-se a valores e costumes gerais. A ética é aplicada em contextos profissionais e institucionais.

D - "O servidor público não deverá considerar o elemento ético de sua conduta."

Incorreta. O Código de Ética do servidor público exige que o elemento ético seja considerado em todas as suas ações. Ignorar a ética é contrário aos princípios estabelecidos pelo decreto.

Conclusão: A alternativa C é a correta porque está alinhada com os princípios éticos do serviço público, que destacam o respeito aos cidadãos e a preservação do patrimônio público.

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Gabarito C

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

Sobre as outras alternativas:

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  art. 37, caput ,  e  § 4°, da Constituição Federal. (CORREÇÃO DA D)

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. (CORREÇÃO DA A)

(CORREÇÃO DA B)

Ética -> nível global

Moral -> nível pessoal

>>> GABARITO: C

a) Toda pessoa tem direito à verdade, todavia, o servidor pode omiti-la caso contrarie aos interesses da Administração Pública.

→ O servidor NÃO pode omiti-la ou falseá-la em hipótese alguma.

→ Decreto 1.171/94 - VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

b) Tem o mesmo significado que moral no serviço público, sendo a ética mais utilizada a nível pessoal e a moral em nível global.

→ Ética e Moral não têm o mesmo significado e na segunda parte, os conceitos foram invertidos. A ética é global e a moral é pessoal.

→ Ética - do Grego Ethos = modo de ser ou caráter;

- Princípios Éticos;

- É permanente;

- É teoria;

- É mais ampla, estuda a moral;

- É universal, global, coletivo;

- Trata do Bem x Mal.

→ Moral - do Latim Morales = relativo aos costumes.

- Código de Conduta;

- É temporal;

- É prática;

- É mais específica, é parte da ética;

- É cultural, pessoal, individual;

- Trata do Certo x Errado.

c) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

→ Alternativa perfeita, ipsis litteris do inciso IX do Decreto.

→ Decreto 1.171/94 - IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

d) O servidor público não deverá considerar o elemento ético de sua conduta.

→ Conforme o inciso II, o servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético da sua conduta.

→ Decreto 1.171/94 - II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  art. 37, caput,e § 4°, da Constituição Federal.