Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, é competência ...

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Q2003066

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2003066 Saúde Pública

Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, é competência comum entre a Agência Nacional de Vigilância Secretaria de Vigilância em Saúde:

Regulação, controle e fiscalização de procedimentos, produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde.

Apoio e cooperação técnica junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o fortalecimento da gestão da Vigilância Sanitária.

Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde.

Execução das ações de Vigilância em Saúde de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos previstos em lei.

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