Conforme o disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e do ...

Questões de assuntos semelhantes

• As organizações têm uma grande capacidade de influenciar o comportamento das pessoas. Suas decisões levam muitas vezes a sociedade a repensar seus...
• Na esteira da proclamação dos direitos da criança e do adolescente, os Conselhos tutelares foram idealizados como um aspecto importante da...
• A mediação é geralmente definida com a interferência em uma negociação ou em um conflito de uma terceira parte aceitável, tendo um poder de decisão:
• Segundo documento expedido pela Associação Brasileira de Pós‐Graduação em Saúde Coletiva (2006), a formação na saúde que se conhece ...
• Sabe-se que a Lei n° 12.594/2012 prevê atenção integral à saúde dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. No âmbito dessa lei,...