Leia atentamente o enunciado: “É uma forma de comunicação r...

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, o único expediente que deve ser utilizado para se dirigir ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou informá-lo de determinado assunto é a exposição de motivos. Assim, é esse o documento que deve ser elaborado pelo Ministro(s) de Estado para se comunicar com o Presidente ou o Vice-Presidente da República e, portanto, a única alternativa que responde este item é a letra D.

Gabarito do Professor: Letra D.

GABARITO: LETRA D

Exposição de Motivos

Definição e finalidade:

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.

FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO. 

GABARITO: D.

Exposição de Motivos Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido por um Ministro de Estado ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

O único fecho apropriado na Exposição de Motivos é Respeitosamente. O vocativo é Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

EM Interministerial – trata de assunto que envolve mais de um ministério; deve ser assinada por todos os ministros envolvidos.

LETRA D

Exposição de Motivos

6.2.1 Definição e finalidade

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-

Presidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos

casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada

por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial