Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do...

MCASP 8ª

As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os 3 requisitos abaixo:

a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

Gab. D

Resposta D

I ✅ A empresa precisa possuir uma obrigação presente, seja formal (legal) ou informal (não formalizada oficialmente), decorrente de um evento passado. Isso é essencial para o reconhecimento de uma provisão, pois ela se baseia em uma responsabilidade que já existe.

II ✅ Deve ser provável que será necessário utilizar recursos da empresa (dinheiro ou outros ativos) ou fornecer serviços para liquidar a obrigação. A probabilidade da saída de recursos é uma condição obrigatória para o reconhecimento.

III ❌ Uma obrigação possível não é suficiente para reconhecer uma provisão. A provisão exige que a obrigação seja presente e que haja uma alta probabilidade de saída de recursos.

IV ✅ A provisão deve ser reconhecida apenas quando for possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se não for possível estimar, a provisão não deve ser registrada.

#TRF5