Com base na NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acident...

a CIPA será composta de representantes do empregador, de acordo com o dimensionamento previsto em primeira reunião entre os envolvidos.

os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem de filiação sindical exclusivamente os empregados indicados.

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, podendo apenas ocorrer a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 460, da CLT.

os empregados designarão entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregadores escolherão entre os titulares o vice-presidente.