Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o ...

Da Lei n.° 8.112/1990, tem-se:

"Art. 117. Aoservidor é proibido: (...)

XIV - praticar usura sob qualquer desuas formas "

Bons estudos!

A usura é entendida como a cobrança de remuneração abusiva pelo uso do capital, ou seja, quando da cobrança de um empréstimo em dinheiro. Lembrando também que o status de servidor público persegue o agente público dentro e fora do local de trabalho, ou seja, ainda que pratique tal ato fora do âmbito da administração, seria como se ali fosse. 

Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

Somente para complementar USURA significa AGIOTAGEM. Desse modo, tal conduta é vedada ao servidor, uma vez  que isso   refletir-se-á em comportamento aético dentro e fora de suas atribuições institucionais.

O valor dos juros influencia? Achei que não pudesse emprestar a título de juros e pronto.

De acordo com a lei 8.112/90, art. 132, XIII, a prática de usura  é punida com demissão. A quem se empresta a juros o dinheiro não é importante, a conduta não especifica o tomador como parte do tipo.