Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o ...

A alternativa correta é: C - certo

Tema central da questão: A questão aborda a conduta de usura praticada por um servidor público segundo a Lei nº 8.112/1990. Para resolver essa questão, é importante compreender que a usura, ou seja, o empréstimo de dinheiro a juros excessivos, é considerada uma prática proibida e incompatível com a moralidade administrativa que rege o comportamento dos servidores públicos.

Justificativa para a alternativa correta: O enunciado descreve que um servidor público emprestou dinheiro a juros muito superiores aos praticados no mercado. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, tal comportamento, ainda que realizado fora das funções do cargo, está em desacordo com os princípios da administração pública, como a moralidade e a ética. Portanto, a conduta de usura está dentro das práticas vedadas para servidores, justificando a escolha da alternativa C - certo.

Por que a alternativa "E - errado" está incorreta: A alternativa "E" sugere que a conduta descrita não é proibida, o que é um equívoco. Mesmo que o ato de emprestar dinheiro a juros elevados não esteja diretamente relacionado às funções do cargo, ele infringe normas éticas que os servidores devem observar, segundo a Lei nº 8.112/1990.

Estratégia para resolver questões similares: Ao enfrentar questões que envolvem condutas de servidores públicos, lembre-se de associar as ações ao impacto que estas têm sobre a moralidade administrativa. Pergunte-se se a conduta compromete a integridade, a legalidade e a ética esperadas de um servidor público.

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Da Lei n.° 8.112/1990, tem-se:

"Art. 117. Aoservidor é proibido: (...)

XIV - praticar usura sob qualquer desuas formas "

Bons estudos!

A usura é entendida como a cobrança de remuneração abusiva pelo uso do capital, ou seja, quando da cobrança de um empréstimo em dinheiro. Lembrando também que o status de servidor público persegue o agente público dentro e fora do local de trabalho, ou seja, ainda que pratique tal ato fora do âmbito da administração, seria como se ali fosse. 

Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

Somente para complementar USURA significa AGIOTAGEM. Desse modo, tal conduta é vedada ao servidor, uma vez  que isso   refletir-se-á em comportamento aético dentro e fora de suas atribuições institucionais.

O valor dos juros influencia? Achei que não pudesse emprestar a título de juros e pronto.

De acordo com a lei 8.112/90, art. 132, XIII, a prática de usura  é punida com demissão. A quem se empresta a juros o dinheiro não é importante, a conduta não especifica o tomador como parte do tipo.