De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutiliza...

Para responder adequadamente a esta questão sobre o Estatuto da Cidade, é fundamental compreender o conceito de subutilização de imóveis dentro do contexto do planejamento urbano. O Estatuto da Cidade é uma legislação brasileira que visa proporcionar uma ocupação ordenada e sustentável do solo urbano, e um de seus instrumentos é o combate à subutilização ou não utilização de imóveis.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta porque, de acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se um imóvel subutilizado quando o seu aproveitamento é inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação decorrente. Isso significa que o imóvel não está sendo aproveitado de forma eficiente, contribuindo para problemas como a falta de moradia e a degradação urbana.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque um imóvel inferior ao máximo definido não necessariamente significa que está subutilizado. A questão da subutilização está relacionada ao não cumprimento do mínimo exigido.

Alternativa B: Esta opção é incorreta porque um imóvel com aproveitamento superior ao máximo definido no plano diretor pode estar, na verdade, superutilizado, o que é o oposto de subutilizado.

Alternativa D: Essa alternativa está incorreta pois um imóvel igual ao mínimo definido não está subutilizado, mas atendendo ao exigido pelo plano diretor.

Alternativa E: Esta opção também é incorreta, já que um imóvel com aproveitamento superior ao mínimo está sendo utilizado adequadamente ou até mesmo intensivamente, portanto, não está subutilizado.

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Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

Complementando...

Para este cálculo e mais alguns intrumentos, usa-se como referência o Coefiente de Aproveitamento.

Coeficiente de aproveitamento (CA): o coeficiente de aproveitamento indica a área total, em metros quadrados, que pode ser construída dentro de um terreno, somando as áreas de todos os seus pavimentos.

>>>C.A Mínimo: determina o quanto você é obrigado por lei a construir para que o terreno cumpra sua função social (ou seja, se o terreno não for edificado, ser subutilizado ou não ser utilizado; ele não cumprirá sua função social)

>>>C.A Básico: determina o quanto você pode construir sem ter que pagar nada. = máximo permitido sem outorga de potencial adicional construtivo

>>>C.A Máximo: determina o quanto você pode construir, além do C.A. Básico, ou seja, já considerados os acréscimos resultantes da recepção de potencial construtivo de outro imóvel ou, a aplicação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. = máximo permitido com a outorga de potencial adicional construtivo