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Q465120 Legislação Federal
A Lei 11.091, em seu Art.24, determina a elaboração de um Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, como parte integrante do PDI de cada Instituição Federal de Ensino. A respeito das diretrizes para elaboração deste Plano dispostas na supracitada Lei e no Decreto 5.825/2006, julgue a assertiva abaixo:

O Programa de Dimensionamento consiste na análise do quadro de pessoal, da estrutura organizacional da Instituição Federal de Ensino e suas competências, dos processos e condições de trabalho e das condições tecnológicas visando à construção da matriz de ações de capacitação e qualificação.
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§ 1o O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter:

  I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição;


Art. 24. O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes do art. 3o desta Lei.

  § 1o O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter:

  I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição;

  II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e

  III - Programa de Avaliação de Desempenho.

Decreto 5.824/06 - Art. 6º:

O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, OBJETIVANDO ESTABELECER A MATRIZ DE ALOCAÇÃO DE CARGOS E DEFINIR OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS, dar-se-á mediante:

I - Análise do quadro de pessoal [...];

II - análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências; 

III - análise dos processos e condições de trabalho; e

IV - as condições tecnológicas da IFE.

A questão esta certa até chegar no final: " visando à construção da matriz de ações de capacitação e qualificação." Percebam que o decreto aponta que não são esses os objetivos do dimensionamento de necessidades e sim os citados acima.

Bons estudos! 

DIMENSIONAMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DE PESSOAL

-> objetiva estabelecer matriz alocação cargos e definir critérios distribuição vagas

O examinador se chama Lucifânio, primo de LUCIFER.

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