A Lei Federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973:

foi revogada pelo ato institucional 552 de 15 de março de 1988;

foi assinada pelo presidente Ernesto Geisel;

revogou a Lei no 3388 de 22 de novembro de 1938;

dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

trata do código de Ética Farmacêutico.