No dia 22 de março celebra-se o dia mundial da água. Nesta ...

A alternativa correta para a questão é a C.

Tema da Questão: A questão aborda a Declaração Universal dos Direitos da Água, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. Essa declaração busca chamar a atenção da sociedade global para a importância e a necessidade de cuidar da água do planeta. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre os princípios e artigos dessa declaração.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: A utilização da água implica no respeito à lei e que sua proteção constitua uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza.

Essa alternativa está correta porque reflete um dos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos da Água. A declaração destaca a importância de tratar a água como um recurso essencial à vida, cuja proteção deve ser garantida por meio de leis e regulações que assegurem seu uso sustentável e equitativo.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Propõe a construção de obras civis para aumentar a capacidade de armazenamento da água potável em cada país com o objetivo de garantir o consumo humano.

Embora a infraestrutura de armazenamento de água seja importante, a Declaração Universal dos Direitos da Água não especifica a construção de obras civis como uma solução principal. A declaração foca mais na gestão sustentável e na proteção dos recursos hídricos.

Alternativa B: Sugere que cada país crie um conjunto de leis para regulamentar o uso da água nas suas diversas atividades até 2020.

Essa alternativa não está correta porque a declaração não estabelece um prazo específico (como até 2020) para a criação de leis de regulamentação. O foco da declaração é mais amplo, indicando a necessidade contínua de regulamentação e proteção dos recursos hídricos.

Alternativa D: Propõe a redução gradativa do consumo de água para as atividades industriais e agroindustriais, privilegiando o consumo humano.

Embora a redução do consumo de água em atividades industriais e agroindustriais possa ser uma medida válida, a Declaração Universal dos Direitos da Água não menciona especificamente essa ação. A declaração enfatiza a proteção e o uso sustentável da água, sem priorizar explicitamente a redução de consumo para essas atividades.

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(C)

Declaração Universal dos Direitos da Água - 1992


Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.