Quanto à gestão de pessoas no Setor Público, julgue o item. ...

Alternativa correta: E - errado

A questão aborda a gestão de pessoas no Setor Público no contexto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Para entender melhor, precisamos relembrar alguns conceitos-chave dessa reforma, que foi implementada no Brasil na década de 1990, sob a orientação de Luiz Carlos Bresser-Pereira, então Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado.

O objetivo principal da reforma era modernizar a administração pública, tornando-a mais eficiente e focada nos resultados. Para isso, a reforma dividiu as atividades do Estado em três setores principais:

1. Setor Exclusivo: Atividades que só podem ser realizadas pelo Estado, como segurança pública, justiça e regulação.

2. Setor Não Exclusivo ou Competitivo: Atividades que podem ser executadas tanto pelo setor público quanto pelo setor privado, como saúde, educação e assistência social.

3. Setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado: Atividades que geram receita e podem ser privatizadas, como empresas estatais.

Agora, vamos à justificativa para a resposta correta:

No contexto do Setor Não Exclusivo ou Competitivo, a reforma preconiza a descentralização e a flexibilização, permitindo parcerias com o setor privado por meio de contratos de gestão, organizações sociais e outras formas de terceirização. Contudo, não é preconizada a privatização dessas atividades. Ou seja, a propriedade ideal não é necessariamente privada, mas sim uma gestão compartilhada ou descentralizada.

Essa compreensão é fundamental para resolver a questão corretamente. A alternativa está errada porque afirma que a propriedade ideal é a privada e que deve haver um processo de privatização, o que não condiz com as diretrizes do plano para o Setor Não Exclusivo ou Competitivo.

Espero que essa explicação tenha esclarecido os pontos principais. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas, estou à disposição!

Errado.

Forma de propriedade: Pública não estatal

GABARITO: ERRADO

☛ A propriedade privada é ideal para o setor de produção de bens e serviços para o mercado!

⚠️ Temos as seguintes formas de propriedade em cada um dos setores do Estado:

• Núcleo estratégico: propriedade estatal;
• Atividades exclusivas: propriedade estatal;
• Serviços não exclusivo: propriedade pública não estatal;
• Produção de bens e serviços para o mercado: propriedade privada (a propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais privados disponíveis).

✍️ Por fim, como forma de revisão, vamos relembrar cada um dos setores, segundo o PDRAE (1995, p. 52):

• Núcleo estratégico: corresponde ao governo, em sentido lato. Aqui são definidas as leis e as políticas públicas e onde as decisões estratégicas são tomadas;
• Atividades exclusivas: é o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Por exemplo: cobrança e fiscalização dos impostos, previdência social básica, política, serviço de trânsito etc.;
• Serviços não exclusivos: corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. Por exemplo: universidades, hospitais, centros de pesquisa e museus;
• Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação das empresas. Envolve as atividades econômicas voltadas para o lucro. Estão no Estado porque, por exemplo, faltou capital ao setor privado. São atividades naturalmente monopolistas, privatizadas, com regulamentação rígida. Exemplo: setor de infraestrutura.

FONTE: Prof. Caroline Matos - Tec concursos.

Nesse caso, o ideal seria a PUBLICIZAÇÃO, em que o Estado em parceria com entidades da administração pública não estatal prestam o serviço não exclusivo, como educação, saúde, cultura, entre outros

Errada

Responda essa questão

De acordo com o plano diretor da reforma administrativa do Estado,

Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação do Estado. Envolve as atividades econômicas voltadas para o lucro.

Errada, das empresas