[Questão Inédita] No que se refere às espécies de atos admin...
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Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q2562734
Direito Administrativo
[Questão Inédita] No que se refere às espécies de atos administrativos:
I - Atos ordinatórios são atos dotados de generalidade e abstração (normatividade), não possuindo destinatários específicos. Não podem, em regra, inovar no ordenamento jurídico.
II - Atos negociais são atos de consentimento da Administração Pública ao pedido do administrado para exercer uma atividade ou direito de interesse dele ou a utilização de bem público.
III - Atos enunciativos são atos de consentimento da Administração Público ao pedido do administrado para exercer uma atividade ou direito de interesse dele ou a utilização de bem público. Trata-se de ato unilateral da administração. O ato negocial poderá ser vinculado ou discricionário.
IV - Atos punitivos são os atos por meio dos quais a Administração Pública impõe punições aos seus agentes públicos ou aos administrados de maneira geral quando atuarem em desconformidade com a ordem jurídica.
Assinale a opção correta:
I - Atos ordinatórios são atos dotados de generalidade e abstração (normatividade), não possuindo destinatários específicos. Não podem, em regra, inovar no ordenamento jurídico.
II - Atos negociais são atos de consentimento da Administração Pública ao pedido do administrado para exercer uma atividade ou direito de interesse dele ou a utilização de bem público.
III - Atos enunciativos são atos de consentimento da Administração Público ao pedido do administrado para exercer uma atividade ou direito de interesse dele ou a utilização de bem público. Trata-se de ato unilateral da administração. O ato negocial poderá ser vinculado ou discricionário.
IV - Atos punitivos são os atos por meio dos quais a Administração Pública impõe punições aos seus agentes públicos ou aos administrados de maneira geral quando atuarem em desconformidade com a ordem jurídica.
Assinale a opção correta:
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