O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil – ZEE – é um imp...

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Q946360 Geografia

O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil – ZEE – é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como principal objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.


Considerando o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil e seus aspectos relacionados à PNMN, analise as seguintes afirmações:


I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades.

II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território.

III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de comtemplar cenários tendenciais e/ou alternativos.


Está correto o que se afirma somente em

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A questão acima tem como tema o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil e sua relação com a Política Nacional do Meio Ambiente.

Nela, o candidato precisa julgar três afirmativas que falam sobre o programa. Para responder corretamente a questão, o candidato precisa saber o objetivo do programa, sua atuação e sua importância para a preservação do meio ambiente brasileiro.

Explicado o que se pede na pergunta, vamos à análise das assertivas abaixo:

I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades.
A afirmação está incorreta. O ZEE tem como objetivo oportunizar e estimular o desenvolvimento sustentável, de modo a garantir a conservação ambiental, sem deixar de lado as atividades econômicas. Para isso, o programa promove a ampla participação e colaboração de órgãos ambientais das diferentes esferas do território brasileiro (municipal, estadual e nacional), de modo a traçar ações integradas que estabeleçam medidas e padrões de proteção ambiental para o meio ambiente brasileiro.
II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território.
A assertiva está correta. Para promover a conservação ambiental propondo medidas sustentáveis para o desenvolvimento socioeconômico, a ZEE delimita zonas ambientais e determina como deve ser ocupado e utilizado essa área, de modo a garantir a sua preservação, levando-se em conta as características e as atividades econômicas das áreas estudadas. Sendo assim, essa análise e delimitação visa garantir um uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.
III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de comtemplar cenários tendenciais e/ou alternativos.
A afirmação está errada. Pois embora a ZEE divida o território em zonas onde serão propostas ações de desenvolvimento sustentável, através de um diagnóstico geral da área delimitada, tal ação só faz sentido se houver uma análise dos cenários tendenciais e/ou alternativos para a zona ambiental em questão. Ou seja, sem prever e estabelecer a situação futura, seja em relação ao índice de devastação e possível estado de conservação de um ecossistema, não se torna necessário a proposição de ações preventivas voltadas para a conservação desses espaços.




Como a única afirmativa correta é a II, o gabarito da questão é a Letra D.

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Gabarito D.


I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades. Errado

Segundo o decreto 4297:

Art. 4o  O processo de elaboração e implementação do ZEE:

Contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.


II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território. Correto

Art. 14.  As Diretrizes Gerais e Específicas deverão conter, no mínimo:

Atividades adequadas a cada zona, de acordo com sua fragilidade ecológica, capacidade de suporte ambiental e potencialidades;


III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de contemplar cenários tendenciais e/ou alternativos. ERRADO

Art. 12.  A definição de cada zona observará, no mínimo:

Diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico-institucional;  Informações constantes do Sistema de Informações Geográficas; Cenários tendenciais e alternativos; e Diretrizes Gerais e Específicas, nos termos do art. 14 deste Decreto.



Espero ter ajudado. Bons estudos.

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