Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA...

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Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Conciliador Municipal |

Q3102389 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA nos termos da Constituição Federal de 1988.

São reservados apenas aos brasileiros natos, sendo vedados aos naturalizados.

Incluem o direito de votar e ser votado, sendo incluídos os brasileiros natos e naturalizados, com ressalvas constitucionais em relação aos naturalizados para concorrer a cargos específicos.

Os estrangeiros residentes no Brasil têm direito de voto nas eleições municipais.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para cidadãos acima de 65 (sessenta e cinco) anos.

O voto é facultativo para militares em serviço ativo.

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Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA...

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